(DOC. VP 587.8439.9969.3994)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Tutela de urgência. Pretensão de afastamento dos reajustes aplicados em seu plano de saúde coletivo, entre os anos de 2012 e 2024, substituindo-os pelos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais/familiares. Indeferimento. Inconformismo centrado na abusividade/aletoriedade dos reajustes. Acolhimento parcial. Reajustes questionados, ainda que previstos no contrato, que não tiveram o percentual pretendido demonstrado de forma clara nos autos, nada obstante o estágio processua

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