(DOC. VP 587.8416.7766.2687)

TJSP. Inventário - Controvérsia envolvendo a colação do saldo de VGBL recebido integralmente pela companheira do de cujus - Caso concreto em que foi desvirtuada a finalidade e a natureza do VGBL, contratado pelo falecido quando contava com mais de 76 anos, com apenas 03 resgates até a data de seu óbito - Natureza de ativo financeiro (investimento) corretamente reconhecida, devendo, portanto, integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros - Inaplicabilidade do art. 794, do CC - Precedentes desta Egrégia Câmara - Decisão reformada - Recurso provido, na parte conhecida

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