(DOC. VP 587.4934.6786.7623)
TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA DEMANDA ORIGINÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em exame: 1. Ação de alimentos na qual o Juízo de Origem fixou os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos e em 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo na ausência de vínculo empregatício. 2. Agravo de instrumento interposto pelo agravante/réu sob alegação da inobservância do trinômio da necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Alega que é o pai registral do agravado/autor, tendo sido induzido a erro pela genitora em relação a pa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote