(DOC. VP 587.4143.1721.8205)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NEGADO PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença. Agravantes alegam não fazer parte do quadro societário da empresa desde 2004 e que a inclusão no polo passivo ocorreu por erro, com base em contrato social antigo de 2002. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar se a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos agravantes no polo passivo são questões

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