(DOC. VP 587.0298.7064.7300)

TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo consignado - Preliminar de cerceamento de defesa afastada, pois o réu abriu mão da dilação probatória - Autor nega a contratação, enquanto o réu apresenta instrumento assinado digitalmente - Perícia que não foi realizada por desinteresse do réu - Aplicação do Tema Repetitivo 1061, STJ - Inexistência de relação jurídica reconhecida - Repetição do indébito em dobro - Tema Repetitivo 929, STJ - Modulação dos efeitos - Súmula 54, STJ - Danos morais não configurado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote