(DOC. VP 586.9522.1036.7001)

TJRJ. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO APENAS A REDUÇÃO DA PENA-BASE QUE SOFREU AUMENTO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. PLEITO PARA A READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. TEORIA DO ESQUECIMENTO. RECURSO PROVIDO. PREQUESTIONAMENTOS RECHAÇADOS. I. CASO EM EXAME 1.

Réu preso em flagrante delito que, na companhia de outro indivíduo, subtraiu mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma branca, o telefone celular modelo Samsung Galaxy S22, cor verde de propriedade da vítima. Após a subtração, o réu empreendeu fuga e acabou detido pela guarnição policial, não sendo localizado o aparelho roubado. A sentença o condenou pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, do CP, à pena definitiva de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (

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