(DOC. VP 586.9426.3387.3513)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, E QUE TEVE SUA PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INCONFORMISMO DA DEFESA QUE ALEGA EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA.

No que tange ao alegado excesso de prazo para o oferecimento da denúncia tem-se que eventual delonga neste aspecto resta superado. Peça vestibular já oferecida e recebida. Relação processual já integralizada com a citação do ora paciente, estando apenas no aguardo da apresentação da resposta à acusação. Necessidade da mantença do ergástulo cautelar do ora paciente que se evidencia não apenas pela gravidade concreta dos delitos que lhe são imputados, como também por seu histór

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