(DOC. VP 584.6374.2304.2047)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, em razão de prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II, do CP). A defesa sustenta a ausência de fundamentação idônea, argumentando que a decisão que impôs a cautelar amparou-se, exclusivamente, na gravidade abstrata do delito e em argumentos genéricos. Afirma, ainda, que o paciente é primário, possui residência fixa e não oferece risco à ordem pública, o que justifi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote