(DOC. VP 584.6362.8371.5682)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - CÁLCULOS ELABORADORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO - CONFIGURADO ERRO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS COM BASE NO COMANDO DECISÓRIO.

Verificado dos autos que a decisão proferida pelo juízo de 1º grau, embora concisa, abordou suficientemente a questão objeto da lide, para homologar os cálculos da contadoria, deve ser afastada a pretensão de sua cassação por ausência de fundamentação. Demonstrado nos autos que o contador do juízo laborou em equívoco quando elaboração dos cálculos do débito, deve ser cassada a sentença que os homologa, com retorno dos autos à contadoria para refazê-los.

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