(DOC. VP 584.6164.8317.1567)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Autor que contratou o réu para compra e instalação de toldos - Serviço não concluído e recusa de devolução do valor recebido a título de sinal - Restituição da quantia de forma simples, pois não restou comprovado que a cobrança ocorreu de forma contrária à boa-fé objetiva - Danos morais não caracterizados - Mero descumprimento contratual - Recurso não provido.

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