(DOC. VP 584.4525.5934.7560)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA E ATRASO NA QUITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450/TST PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF 501.

Embargos de declaração acolhidos para retificar a parte dispositiva do acórdão embargado, afastando a conclusão quanto à improcedência total dos pedidos iniciais e à inversão dos ônus da sucumbência . Embargos de declaração acolhidos.

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