(DOC. VP 584.4322.2411.4902)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS, LESÃO CORPORAL E OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame Natrieli Núbia Moreira foi condenada por infração aos arts. 136, §3º e 129, §9º e §11º, na forma do art. 69, todos do CP. Neuza Teodora foi condenada por infração ao Lei 14.344/2022, art. 26, §3º. Ambas apelaram buscando a absolvição, alegando insuficiência de provas. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se há provas suficientes para a condenação de Natrieli, pelos crimes de maus tratos e lesão corporal e, de Neuza, pel

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