(DOC. VP 584.3628.1472.6520)

TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

-Cumprimento de Sentença - Desconsideração da personalidade jurídica indeferida - Inconformismo da exequente - Rejeição - Ausência de bens penhoráveis - Fundamento insuficiente para a desconsideração da personalidade jurídica - Inteligência do art. 50, CC - litigância de má-fé não configurada - Precedente- Recurso desprovido

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