(DOC. VP 584.3285.3397.9766)

TJSP. Roubo majorado - Art. 157, §2º, II, do CP - Autoria e materialidade devidamente demonstradas, não sendo sequer questionadas pela defesa - Robusto conjunto probatório - Condenação mantida - Pena-base inalterada. Circunstâncias do delito e as consequências para a vítima, bem como os maus antecedentes, devem ser considerados para fins do CP, art. 59, em respeito ao princípio da individualização da pena - Confissão do réu foi parcial e não foi utilizada na fundamentação da sentença - Regime fechado bem fixado - Recurso defensivo improvido

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