(DOC. VP 583.9310.2747.7020)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem vícios no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote