(DOC. VP 583.9226.8361.1325)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE EXECUÇÃO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que deferiu o pedido de penhora on-line na modalidade teimosinha. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se cabível o deferimento da penhora on-line no caso em julgamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Recebidos os embargos à execução com efeito suspensivo, descabida a adoção de atos constritivos nos autos da execução. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Agravo conhecido e provido. _________ Dispositivo

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