(DOC. VP 583.8902.0624.3358)

TJSP. Latrocínio tentado - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida. Desclassificação para roubo - Descabimento - «Animus necandi» configurado. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional inicial fechado - Necessidade ante a gravidade concreta do delito perpetrado. Apelo defensivo desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote