(DOC. VP 583.8614.4223.0759)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Cobrança indevida de tarifa bancária - Decisão que determinou a intimação da executada para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, acrescido de custas, se houver, ressaltando que o levantamento de valores fica condicionado à caução nos autos, por se tratar de cumprimento provisório de sentença - IRRESIGNAÇÃO do exequente - Pretensão de imediato deferimento de levantamento dos valores a sere

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