(DOC. VP 583.7056.4612.2298)

TJSP. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL.

Sustação cautelar regime semiaberto. Paciente insurge-se contra a prisão em regime fechado decretada no âmbito da execução penal, requerendo a progressão de regime e a liberdade. Sustação cautelar do regime semiaberto decretada em virtude do não retorno do paciente da saída temporária. Medida de caráter provisório que se revelou necessária e proporcional. Ilegalidade não constatada. Ordem denegada.

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