(DOC. VP 583.4138.6747.7960)

TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vício inocorrente. Propósito, na verdade, impugnativo e, tão somente, voltado a obter a renovação do julgado. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente da matéria impugnada. Embargos de declaração rejeitados

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