(DOC. VP 583.1211.4483.3552)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Alegação de nulidade da citação e ausência de título executivo válido. INADMISSIBILIDADE. Comparecimento espontâneo que sana eventual falta ou vício citatório (CPC/2015, art. 239, §1º). Inexistência de prejuízo à defesa. Aferição de extinção do título exige dilação probatória incompatível com a exceção de pré-executividade (STJ - REsp: 1717166 RJ). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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