(DOC. VP 583.0997.0631.2208)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE COBRANÇA, EM CÚMULO SUCESSIVO COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1.
Cuida-se de demanda na qual o autor cobra indenização securitária de vida referente à alegada invalidez permanente decorrente de atropelamento por motocicleta, além de compensação por danos morais, tendo a sentença julgado improcedentes os pedidos 2. O contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante paga de prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato (CCB, art. 757). 3. Nos termos da apólice do seg
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