(DOC. VP 582.6743.6499.2458)

TJSP. AÇÃO REGRESSIVA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PERDAS E DANOS. FIANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 924, II. APELAÇÃO DO EXEQUENTE. -

Irresignação do exequente com relação à sentença que, ante o silêncio do credor, extinguiu o feito com base no CPC, art. 924, II. Acolhimento. Extinção que foi pautada, em verdade, no abandono da causa, pela ausência de movimentação processual, impondo a observância do § 1º do CPC, art. 485. Silêncio do exequente que não basta para concluir pela satisfação integral do crédito exequendo. Precedentes desta C. Câmara. Sentença anulada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote