(DOC. VP 582.6486.9909.8405)
TJSP. DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CITAÇÃO POR EDITAL -
Alegação de nulidade da citação por edital, na fase de conhecimento, porque foi realizada por determinação «ex officio» e não foram esgotados os meios disponíveis para a sua localização - Além disso, não foi intimado do bloqueio de valores e sua conversão em penhora, o que também acarreta a nulidade da constrição efetuada - Ainda, não foi observada a impenhorabilidade dos saldos de conta bancária, até 40 salários-mínimos - Determinação de citação por edital que foi
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote