(DOC. VP 582.2662.9620.9113)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de improcedência. Recurso dos autores. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Preliminar afastada. Espólio réu que figura como titular dominial do imóvel usucapiendo, a despeito da noticiada venda do bem a terceiro. Desnecessidade da citação da promitente compradora, já que esta possui apenas direito obrigacional em face dos vendedores, e não direito real para exercer defesa nesta ação. Precedente deste Tribunal. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ocorrência. Embora a posse da parte autora aparente ter

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