(DOC. VP 582.0407.6373.6136)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO AUTORAL. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE COMPROVAM QUE A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O EX-CASAL SE DEU ENTRE OS ANOS 2000

e 28/12/2021, NÃO HAVENDO QUALQUER ELEMENTO CAPAZ DE EVIDENCIAR QUE O TERMO IINICIAL DO VÍNCULO OCORREU EM PERÍODO ANTERIOR AO FIXADO NA SENTENÇA. JULGADOR DEVE SE ATER AOS FATOS COMPROVADOS NOS AUTOS PARA SOLUCIONAR A CONTENDA. POR OUTRO LADO O AUTOR JUNTOU CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DE SUA SEPARAÇÃO CONSENSUAL SENDO QUE A MESMA ESTA DATADA DE 1999 LOGO SENDO DE DIFÍCIL ACEITAÇÃO QUE A UNIÃO ESTÁVEL REQUERIDA SEJA DA DATA DE 1988. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURS

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