(DOC. VP 581.5548.4914.4913)

TJSP. Agravo de Instrumento. «Ação de Cobrança". Gratuidade da Justiça. Indeferimento do pleito da agravante e concessão da benesse à parte contrária. Inconformismo da autora. Acolhimento parcial. Concessão da gratuidade à parte adversa. Insurgência. Impossibilidade. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1.015. Decisão não agravável. Recurso não conhecido nesse particular. Indeferimento do pedido de gratuidade. Irresignação. Acolhimento. Agravante que não ostenta vínculo formal de emprego. Motorista de aplicativo com renda variável e incerta. Despesas com o veículo utilizado como instrumento de trabalho. Quantia em conta corrente destinada à aquisição de bem imóvel. Irresignação da parte contrária. Extratos bancários de movimentação irrisória. Manutenção da decisão agravada que gerará verdadeiro impacto na subsistência da pleiteante. Elementos que não contrariam a alegada hipossuficiência. Decisão, em parte, reformada. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

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