(DOC. VP 581.2290.7198.9915)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE USUCAPIÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REUNIÃO DAS AÇÕES PARA EFEITO DE JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO USUCAPIENDA E DE PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACERTO DO DECISUM. MANUTENÇÃO. 1. DO PEDIDO DE USUCAPIÃO.

Pretensão autoral que demanda a inequívoca demonstração de que a posse ad usucapionem é exercida no tempo mínimo exigido na lei, sem interrupção, nem oposição e com animus domini. 2. A posse da parte autora é oriunda de comodato verbal. Ausência de prova robusta da eventual alteração da condição inicial de mera comodatária. Inteligência do art. 1.203 do CC. Declarações de testemunhas que confirmam o comodato verbal. Contratos paralelos apresentados pela Autora que não são

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