(DOC. VP 581.0376.5570.2786)

TJSP. Responsabilidade civil - Prestação de serviços - Partes que firmaram, em 17.8.2018, um «Contrato de Prestação de Serviços», tendo por objeto a execução de «pré-furos com perfuratriz de raiz em solo e rocha e instalação de perfis metálicos W» - Obras que seriam executadas na «Estação Morumbi - Metrô Linha 17» - Em relação à execução das obras civis, o autor-reconvindo sagrou-se vencedor por meio da Concorrência 40367213 - Firmado, posteriormente, um aditivo, que incluía no contrato original a execução de «estacas raiz» e «tirantes» - Afirmado pelo autor-reconvindo que, após a realização da fundação pela ré-reconvinte, ele contratou empresas para realizar a «prova de carga dinâmica», com o escopo de apurar se as estacas atendiam aos requisitos de capacidade e suportes requeridos no projeto - Caso em que essas empresas constataram a existência de falhas nos serviços executados pela ré-reconvinte - Ré-reconvinte que acabou sendo substituída por outra empresa, a qual executou os serviços - Pretendida pelo autor-reconvindo a condenação da ré-reconvinte ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes da má execução dos serviços. Responsabilidade civil - Prestação de serviços - Caso em que, mesmo com o decreto de revelia da ré-reconvinte, a juíza da causa determinou a realização de prova pericial, com o intuito de apurar se houve ou não má prestação de serviços pela ré-reconvinte - Caso em que o laudo pericial constatou que os serviços executados pela ré-reconvinte não atenderam aos requisitos estabelecidos no projeto - Conclusões periciais que estão fundamentadas adequadamente - Caso em que a ré-reconvinte não demonstrou qualquer erro ou equívoco cometido pelo perito - Pretendida cassação da sentença que não se justifica - Sentença de procedência da ação mantida - Apelo da ré-reconvinte desprovido. Recurso - Reconvenção da ré que foi julgada extinta, com fulcro no art. 485, IV, do atual CPC, no curso do processo - Ré-reconvinte que interpôs apelação - Descabimento - Recurso cabível que é o agravo de instrumento - Art. 354, parágrafo único, do atual CPC - Apelo da ré-reconvinte interposto dessa decisão não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote