(DOC. VP 580.5622.9143.2040)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA COM DANOS MORAIS -

Compras realizadas com cartão de crédito - Autor que sustenta que não realizou as compras e não possui cartão de crédito - R. sentença de parcial procedência - Recursos do autor e da ré. RECURSO DA RÉ - Alegação de ilegitimidade passiva - Não acolhimento - Legitimidade passiva da licenciadora da bandeira do cartão - Cadeia de consumo - Participação em conjunto com a instituição financeira que administra o uso do meio de pagamento - Parceria que se traduz numa cadeia de forne

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote