(DOC. VP 580.4234.6166.9713)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO PELA OPERADORA DE SAÚDE -

Agravante que pretende a exclusão ou redução das astreintes por exiguidade do prazo para cumprimento da ordem ou por exagero da sanção processual - Desacolhimento - Demanda relativa ao custeio de cirurgia de hérnia de disco lombar - Ausência de justificativa concreta para a impossibilidade de cumprimento da ordem no prazo assinalado de cinco dias, inexistindo necessidade de atos complexos na hipótese de mera cobertura de procedimento - Conduta da operadora que gerou efetivo prejuízo ao

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