(DOC. VP 580.2195.8982.2126)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

Pleito de reconhecimento de nulidade, por produção de prova ilícita. Alegação de insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de redução das penas e fixação do regime aberto. Inviabilidade. A busca pessoal atendeu aos preceitos legais. A atitude do peticionário, de se afastar do local assim que divisou os policiais, descartando uma sacola que carregava consigo, de si, justificava a abordagem. E não há dúvida de que as circunstâncias tornavam presente a situação de flagrânci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote