(DOC. VP 579.7542.4337.4137)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS. ATRASO NA ORIGEM E CONSEGUINTE PERDA DA CONEXÃO. ATRASO TOTAL DE 4H E PERDA DE COMPROMISSO PESSOAL. SENTENÇA QUE ARBITROU A VERBA COMPENSATÓRIA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

1. A ação foi ajuizada em razão do atraso total de 4h do transporte aéreo contratado. 2. A autora logrou comprovar que perdeu um compromisso pessoal em razão desse atraso, situação que extrapolou o mero aborrecimento. 3. A ré não logrou comprovar a existência de excludente da responsabilidade civil. 4. Sentença que fixou o valor da condenação de modo insuficiente à compensação. 5. Majoração que se impõe. Jurisprudência do TJRJ. 6. Recurso ao qual se dá parcial provimento, pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote