(DOC. VP 579.6132.4423.4238)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEFEITO EM VEÍCULO USADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação indenizatória proposta por adquirente de veículo usado contra a vendedora, alegando vícios no bem que exigiram reparos custosos. Autor busca reembolso dos valores despendidos com reparos. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, sendo afastados os danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) a ocorrência de decadência, (ii) a legitimidade ativa do autor, e (iii) a responsabilidade da vendedora pelos vícios alegados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote