(DOC. VP 579.4355.1483.8147)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - PRELIMINAR de não conhecimento do recurso por alegada ocorrência de preclusão temporal - Rejeição. Terceiro interessado, coproprietário do bem imóvel penhorado que não foi intimado do ato, não obstante determinação judicial - MÉRITO. Insurgência de terceiro interessado contra decisão que determinou o recaimento da penhora sobre a totalidade de imóvel rural do qual é coproprietário - Desacerto - Penhora que deve se limitar à fração ideal c
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote