(DOC. VP 579.0305.5533.7892)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES -

Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas nos autos - Qualificadora bem comprovada, que verte do cotejo entre a prova oral e demais elementos de prova constantes dos autos - Dosimetria - Pretendida a redução da pena-base e aplicação da minorante da tentativa em sua fração máxima - Desacolhimento - Réu contumaz, princípio da individualização da pena - Abrandamento do regime prisional - Desacolhime

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