(DOC. VP 579.0246.1532.1954)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - LIVRAMENTO CONDICIONAL -

Pleito de cassação do livramento condicional determinando-se previamente a realização de exame criminológico para posterior análise do benefício - após a interposição do presente recurso, o sentenciado descumpriu as condições do livramento condicional, sendo o apenado reconduzido ao regime fechado - Recurso prejudicado.

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