(DOC. VP 578.7598.6669.6263)

TJSP. MULTA COMINATÓRIA.

Reiterados descumprimentos da obrigação de fazer. Pedido de redução negado. Fundamentos do recurso, ademais, que sequer atacam a decisão que converteu a multa em bloqueio judicial. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote