(DOC. VP 578.4911.8098.7673)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Réu Williton Izamir Vicente da Silva condenado pelo Tribunal do Júri a 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio qualificado. Apelação interposta pelo réu alegando nulidade do reconhecimento fotográfico, ausência de testemunhas imparciais, inexistência de dolo homicida, não comprovação das qualificadoras, embriaguez como excludente de culpabilidade e pedido de regime semiaberto. II. Questão em Discussão 2. A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote