(DOC. VP 578.1347.8562.9884)

TST. A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO ÍNFIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUPRESSÃO POR PERÍODO SUPERIOR A 5 MINUTOS NO TOTAL. INCIDÊNCIA DA TESE VINCULANTE FIRMADA NO IRR 14/TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. No presente caso, restou incontroverso no acórdão do TRT que a supressão do período do intervalo intrajornada perdurava em média 08 minutos por dia. No entanto, esta Corte Superior consolidou o entendimento acerca da matéria no recente julgamento do IRR 1384-61.2012.5.04.0512, no sentido de considerar ínfima a redução do intervalo intrajornada de até cinco minutos no total, somados o início e o término do período, bem c

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