(DOC. VP 578.0768.0496.3744)

TJRJ. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

Agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. 1. Não há perfil nem social, nem financeiro nem econômico para que alguém tenha direito à gratuidade de justiça, mormente se corroborada pelos elementos dos autos. 2. A assistência judiciária gratuita deve ser concedida aos que efetivamente comprovarem a insuficiência de recursos, nos termos da CF/88, art. 5º, LXXIV. 3. Recurso a que se dá provimento.

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