(DOC. VP 577.8846.0122.2398)

TJSP. Ação declaratória c/c reparação de dano moral e obrigação de fazer julgada improcedente - Ação que objetiva da exclusão da inscrição do nome do autor na plataforma «Serasa Limpa Nome» por dívida prescrita - Processo que se encontrava suspenso quando da prolação da sentença, em razão da determinação proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2026574-11.2023.8.26.0000 - Tema 51 - Sentença anulada - Retorno dos autos ao Juízo monocrático - Recurso parcialmente acolhido, com observação, restando prejudicada as demais matérias arguida

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