(DOC. VP 577.8335.4275.8387)

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática dos crimes previstos nos arts. 24-A, da Lei 11.340/06, e 147, caput, do CP. Alegada inidoneidade da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Pretendida a revogação da custódia cautelar. Perda superveniente do objeto. Juízo de origem absolveu o paciente, determinando a expedição de alvará de soltura, que já foi cumprido. Ordem prejudicada

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