(DOC. VP 577.8056.3701.1767)

TJSP. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Gratuidade processual indeferida. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de tutela de urgência e danos morais. Ausentes os requisitos para concessão do benefício. indeferimento mantido. 1. Gratuidade processual indeferida em primeira instância. 2. Recurso do autor, pretendendo a concessão do benefício, desprovido. 3. Razões de decidir da Turma Julgadora: Não demonstrada a insuficiência de recursos para custeio do processo Indeferimento do benefício mantido. 4. Dispositivo: Agravo desprovido. Decisão de indeferimento da gratuidade mantida.

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