(DOC. VP 577.7228.3141.5695)

TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO. RECUSA DA OPERADORA. CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DEVIDAMENTE ARBITRADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral para a autorização e custeio da permanência do autor na Clínica da Gávea, sem limitação temporal, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 e a condenação na indenização de R$ 4.000,00, a título de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal diz respeito acerca da: (i) legalidade da recusa da ré em custear integralmente a internação do demandante, a parti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote