(DOC. VP 577.6415.2240.9625)

TJSP. Apelação - Tráfico de drogas - Réu preso em flagrante por guardar e ter em depósito em sua residência 41,3g de «cocaína», 895g de «Cannabis sativa L.», popularmente conhecida por «maconha» e mais 37.985g de «cocaína» - Entorpecentes que estavam destinados para serem distribuídos nos municípios de Barueri, Cajamar e Santana de Parnaíba - Defesa que se insurge somente quanto às penas - Penas readequadas - Básicas elevadas acima do mínimo abstratamente cominado em lei, ante a expressiva quantidade de drogas apreendidas e sua natureza nociva à saúde humana, nos termos da Lei 11.343/2006, art. 42 - Atenuante de confissão - Cabimento - Confissão qualificada que é apta para reduzir as penas da segunda fase de dosimetria - Aplicação do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º - Não acolhimento - Quantidade de drogas e o fato de que seria distribuída em diversos municípios, demonstram que o réu estava comprometido com a atividade criminosa ou integrando organização criminosa - Pressupostos cumulativos da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º não preenchidos - Regime prisional fechado que se mostra suficiente para a reprovação da gravidade concreta do delito em testilha - Apelo parcialmente provido

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