(DOC. VP 577.5249.8812.2655)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTA CONJUNTA -

Penhora de ativo financeiro - Pretensão da embargada de reforma da r.sentença que julgou procedente pedido formulado em embargos de terceiro para desbloqueio de 50% do valor - Descabimento - Hipótese em que, em se tratando de conta de titularidade conjunta, a presunção é de que os valores ali existentes pertencem aos cotitulares em proporções iguais, havendo solidariedade unicamente no que concerne com as obrigações assumidas junto ao banco depositário - Precedentes da Corte Superior

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