(DOC. VP 577.4791.5298.7333)

TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO -

Tentativa de roubo (art. 157, § 2º, II e §2º-A, III, c/c art. 14, II do CP). - Por entender que o juízo suscitante antecedeu ao juízo suscitado quando determinou a busca domiciliar e a prisão temporária do acusado em crime praticado em momento diverso do retratado nos autos de origem, o juízo suscitado determinou a redistribuição dos autos. Todavia, a decretação da medida de busca domiciliar e da prisão temporária em crime independente ao delito ora imputado ao réu não tem o con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote