(DOC. VP 577.4621.7206.2277)
TJRJ. I.
Caso em Exame Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos materiais e morais, sob fundamento de ausência de provas das alegações autorais. Os apelantes requerem a anulação da sentença, alegando cerceamento de defesa decorrente da não apreciação do pedido de inversão do ônus da prova. II. Questão em Discussão A controvérsia recai sobre a ocorrência de cerceamento de defesa diante da ausência de análise, pelo juízo de origem,
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