(DOC. VP 577.3042.4506.9719)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Negativa de contratação da autora - Sentença de procedência - Irresignação do Banco réu - Banco que junta o contrato que teria sido firmado com a parte autora - Parte autora que, na réplica, afirma não reconhecer como legítima a assinatura aposta no contrato de empréstimo consignado - Ônus da prova da autenticidade que era do banco réu (Tema 1.061 do STJ), do qual não se desincumbiu, eis que silente quando determinado às partes que especificassem as provas que pretendiam produzir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote